Documentação do empreendimento

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A documentação do empreendimento é um dos pontos fundamentais da compra. É ela que atestará a regularidade do terreno e a possibilidade de negociação. Aqui, vale ressaltar que os problemas existentes podem impedir a venda, então o comprador pode ter prejuízos ao deixar de analisá-la com atenção.

Confira os documentos necessários para compra de terreno relacionados ao próprio imóvel!

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Matrícula do imóvel

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A matrícula do imóvel é um dos documentos fundamentais, independentemente do tipo de propriedade. Ela traz informações que permitem a identificação do lote, como localização, medidas, confrontação, proprietários, entre outros. 

Nela, também é possível verificar se existe alguma pendência ou ônus, tais como: inventário, ações judiciais, negociações, alienação, penhora, entre outros. Por isso, a matrícula traz dados importantes sobre a regularidade do terreno e da própria negociação. Esse documento é obtido no Cartório de Registro de Imóveis de São Francisco do Sul.

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Certidões negativas

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Também é importante ter as certidões negativas de tributos referentes ao imóvel. Isso porque as pendências acompanham a propriedade. Assim, caso tenha débitos, o comprador pode ser alvo de ações de cobrança, inscrição em dívida e outras medidas.

Nesse caso, mesmo que seja possível reaver os valores com o vendedor no futuro, isso trará transtornos e, nem sempre, a solução é simples. Então, vale a pena redobrar a atenção para evitar esse tipo de imprevisto e outros prejuízos. 

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Carnê de IPTU

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O carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) traz o cadastro do imóvel na prefeitura, permitindo verificar se ele está regularizado no município, conferir as medidas e características, assim como os valores referentes ao tributo.  Considerando que ele deverá ser pago pelo comprador após a aquisição, esse cuidado auxilia no planejamento financeiro a fim de evitar problemas no orçamento. 

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Também é importante verificar questões relacionadas à lei de zoneamento do município e à localização do terreno, como a proximidade com áreas de preservação, que podem impedir construções ou impor outras restrições aos proprietários.

Uma dica para facilitar o processo é contar com uma empresa de confiança quando estiver em busca de um lote. Além de ter segurança em relação à regularidade do negócio, você terá mais facilidade para levantar a documentação necessária e conseguirá encontrar loteamentos com uma estrutura completa, aumentando o potencial de valorização do terreno. 

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Documentação do vendedor

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Você sabia que existem documentos do vendedor que também são importantes? Aqui, o principal motivo é a segurança da transação, já que algumas pendências podem afetar a regularidade da venda do imóvel. 

Assim, além dos documentos pessoais (RG e CPF), é preciso ver o comprovante de estado civil. Se o vendedor for casado ou viver em união estável, pode ser necessária a concordância do cônjuge ou companheiro sobre a venda.

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Caso seja uma empresa, é necessário verificar: Contrato Social, documento dos sócios e comprovante sobre os poderes para negociação (da mesma forma que acontece em relação ao comprador pessoa jurídica). 

Outro ponto importante são as certidões negativas. Muitas vezes, as dívidas contraídas pelo vendedor resultam em restrições na venda do imóvel, que poderia ser utilizado para satisfação do crédito. Portanto, é necessário avaliá-las para evitar uma fraude processual, que possa resultar na perda do imóvel. Confira as principais: 

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• Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários;

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

• Certidão Negativa de Débitos na Junta Comercial;

• Certidão Negativa de ações na Justiça Federal;

• Certidão Negativa de Protesto de Títulos;

• Certidão Negativa de Débitos Federais (para pessoas físicas);

• Certidão de quitação de tributos, contribuições federais e de dívida ativa com a União (para pessoas jurídicas).

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Quais são os custos envolvidos com a documentação?

 

A documentação pode ter custo, como para obtenção de certidões no cartório. No entanto, os valores não são elevados e o investimento compensa. Afinal, a análise de todos os documentos previne problemas com a compra e evita prejuízos.

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Se a compra foi por meio de financiamento imobiliário, além da instituição exigir alguns documentos adicionais, é comum que incidam outras taxas, como a de avaliação do imóvel. Portanto, vale a pena fazer uma pesquisa detalhada para obter uma lista.

Dessa maneira, é possível adiantar a busca pelos documentos necessários e agilizar toda a análise. Fazendo isso, você não corre o risco de investir muito tempo em um negócio que, na verdade, não será concluído por irregularidades. Outro benefício é que a prática acelera os trâmites necessários para concluir o contrato.

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Além de tudo, como já dissemos, não se esqueça de contar com uma empresa ou corretor de sua confiança para encontrar o terreno ideal e ter apoio em todos os trâmites burocráticos. Conte com as imobiliárias e corretores de imóveis parceiros da APROMOVER que dispõe de diversas opções em loteamentos com estruturas variadas para os moradores. 

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Na Praia do Ervino é possível encontrar loteamentos com infraestrutura e prontos para construir, mas também outros com restrições inclusive de realizar a supressão de vegetação do lote, por estarem em fase de licenciamento ambiental. O que todos têm em comum é de estarem numa região em plena expansão e crescimento, onde os imóveis estão em fase de valorização em crescimento, mesmo que, ainda com pouca infraestrutura.

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É importante antes de comprar, certificar-se da infraestrutura existente e da situação fundiária do loteamento, mas sobre tudo validar a situação documental do imóvel a ser comprado.

 

Conhecer os documentos necessários para compra de terrenos é essencial para garantir uma boa aquisição. Assim é possível assegurar que a negociação está dentro dos requisitos legais com muito mais segurança para o contrato.​

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